Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE
Publicado em 25/02/26
Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...
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Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira
Publicado em 25/02/26
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira...
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Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro
Publicado em 25/02/26
O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...
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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social
Publicado em 25/02/26
Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...
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Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial
Publicado em 25/02/26
O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...
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