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Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Publicado em 29/06/26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

Publicado em 29/06/26

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do...

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Conheça as categorias de premiação e os requisitos para o PQTA 2026

Publicado em 29/06/26

O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil...

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ANOREG/BR lança cartilhas sobre direitos da população LGBTQIA+ nos Cartórios

Publicado em 29/06/26

Materiais integram o projeto Cartório Plural e orientam tanto a comunidade quanto notários, registradores e...

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Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

Publicado em 29/06/26

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma...

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