Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
Publicado em 22/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
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Artigo – O novo Estatuto dos Direitos do Paciente – Por Gustavo Bandeira
Publicado em 22/04/26
No último dia 7 de abril de 2026, foi publicada a lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente....
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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Publicado em 22/04/26
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Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural
Publicado em 22/04/26
A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão...
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Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios
Publicado em 22/04/26
Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao...
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