Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício
Publicado em 03/03/26
Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...
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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho
Publicado em 03/03/26
O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...
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Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas
Publicado em 03/03/26
Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...
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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
Publicado em 03/03/26
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
Publicado em 03/03/26
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...
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