Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
Publicado em 15/06/26
A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os...
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Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Publicado em 12/06/26
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...
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Novo provimento do CNJ acelera digitalização e amplia exigências de segurança para cartórios brasileiros
Publicado em 12/06/26
Regulamentação impacta mais de 12 mil serventias extrajudiciais e impulsiona adoção de inteligência artificial,...
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Presidente da Anoreg/RS participa de seminário tributário com a Receita Federal e de reunião da diretoria da ANOREG/BR e CNR em Brasília
Publicado em 12/06/26
Evento promovido pela ANOREG/BR, CNR e ENNOR debateu os desafios da reforma tributária e reuniu lideranças...
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Provimento nº 24 da CGJ/RS regulamenta o procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab
Publicado em 12/06/26
TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...
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