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RARES NR e o Pacto Global da ONU: compromisso socioambiental em prol do futuro

Publicado em 25/06/25

A RARES‑NR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do...

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Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate

Publicado em 25/06/25

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para...

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Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ

Publicado em 25/06/25

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas...

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Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

Publicado em 25/06/25

Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que...

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca

Publicado em 24/06/25

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...

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