Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
Publicado em 17/06/26
Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...
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Provimento nº 228 do CNJ regulamenta a utilização dos extratos eletrônicos no Registro de Imóveis
Publicado em 17/06/26
Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou...
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Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local
Publicado em 17/06/26
A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima...
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PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI
Publicado em 17/06/26
Foi apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) o Projeto de Lei n. 3.024/2026 (PL), que...
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STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
Publicado em 16/06/26
A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os...
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