Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
Publicado em 12/03/26
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN...
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Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
Publicado em 11/03/26
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2111/25, do...
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STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório
Publicado em 11/03/26
Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53. A 1ª turma do STJ...
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Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais – Por Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino
Publicado em 11/03/26
O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli,...
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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos
Publicado em 11/03/26
Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O...
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