Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
Publicado em 02/06/26
O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes...
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Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas
Publicado em 02/06/26
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...
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Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
Publicado em 02/06/26
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...
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Projeto Amarajó une autoridades e lideranças de todo o Brasil em uma semana de agendas pela proteção de mulheres, meninas e crianças no Marajó
Publicado em 02/06/26
Durante os dias 18 a 22, em Portel, no Marajó, o Projeto Amarajó, braço social do ELLAS — iniciativa dos...
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Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ
Publicado em 01/06/26
A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...
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