Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
Publicado em 11/06/26
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...
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Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
Publicado em 11/06/26
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias...
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Corregedoria Nacional cria comissão para conduzir procedimento de aferição de capacidade em serventia extrajudicial
Publicado em 11/06/26
Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de...
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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país
Publicado em 11/06/26
Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...
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Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026
Publicado em 10/06/26
O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das...
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