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X Jornada de Direito Civil bate recorde com 940 propostas de enunciados

Publicado em 13/04/26

A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição...

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STJ autoriza uso do Serp-Jud para busca de bens penhoráveis

Publicado em 13/04/26

Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC.  A 4ª turma do...

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Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima

Publicado em 13/04/26

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação...

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Artigo – Registro e linguagem – forma e conteúdo das inscrições – Por Sérgio Jacomino

Publicado em 13/04/26

Introdução    Este opúsculo merece uma contextualização. Corria o ano de 2008 e a Anoreg-SP –...

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CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária

Publicado em 10/04/26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...

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