Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Publicado em 17/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
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Anoreg/RS participa da posse da nova diretoria do SECOVI-RS
Publicado em 16/04/26
Solenidade foi realizada na sede da Fecomércio-RS nesta segunda-feira (13/04). A Anoreg/RS, representada...
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Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios
Publicado em 16/04/26
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...
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Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes
Publicado em 16/04/26
Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...
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Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
Publicado em 16/04/26
A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...
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