CCIR 2026: documento poderá ser emitido a partir de 19 de maio
Publicado em 22/04/26
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de...
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Publicado em 22/04/26
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Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
Publicado em 22/04/26
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ONR e ONRTDPJ: integração entre sistemas amplia envio de notificações extrajudiciais
Publicado em 22/04/26
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de...
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TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora
Publicado em 20/04/26
A transferência de um imóvel do pai para o filho, em meio à execução de uma dívida trabalhista, levou a 7ª...
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