STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório
Publicado em 27/04/26
A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...
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Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz
Publicado em 27/04/26
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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas
Publicado em 27/04/26
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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
Publicado em 27/04/26
A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...
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Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS
Publicado em 27/04/26
Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária...
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