Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
Publicado em 24/03/26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código...
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Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais
Publicado em 24/03/26
RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de...
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RARES-NR publica Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 no portal da ONU
Publicado em 24/03/26
Documento consolida ações de mais de 13 mil Cartórios brasileiros e reforça alinhamento do setor aos Objetivos...
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TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado
Publicado em 24/03/26
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ao...
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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya
Publicado em 23/03/26
Introdução Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...
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