Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento
Publicado em 30/04/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...
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ANOREG/BR lança edição 2026 do Raio-X dos Cartórios para mapear o perfil e os desafios da atividade extrajudicial em todo o país
Publicado em 29/04/26
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança oficialmente a edição 2026 do Raio-X...
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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ
Publicado em 29/04/26
Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...
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Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ
Publicado em 29/04/26
Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões de registro...
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Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil
Publicado em 29/04/26
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de...
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