Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide STJ
Publicado em 18/06/26
O Código Civil autoriza de forma expressa que a pessoa incapaz participe como sócia, desde que sejam observadas...
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Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União
Publicado em 17/06/26
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...
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‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda
Publicado em 17/06/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer...
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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
Publicado em 17/06/26
Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...
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PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI
Publicado em 17/06/26
Foi apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) o Projeto de Lei n. 3.024/2026 (PL), que...
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