Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima
Publicado em 13/04/26
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação...
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X Jornada de Direito Civil bate recorde com 940 propostas de enunciados
Publicado em 13/04/26
A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição...
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Artigo – Registro e linguagem – forma e conteúdo das inscrições – Por Sérgio Jacomino
Publicado em 13/04/26
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Cartórios, memória e direitos no Brasil: onde a história ganha data e vira direito
Publicado em 13/04/26
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CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária
Publicado em 10/04/26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...
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