Só União pode legislar sobre registros públicos
Publicado em 15/04/26
A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme...
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STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial
Publicado em 15/04/26
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...
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Brasileiro mostra disposição para comprar imóvel
Publicado em 14/04/26
O desejo de adquirir um imóvel voltou a crescer no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Brain Inteligência...
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Registre-se! tem ação voltada a detentos da Cadeia Pública de Porto Alegre
Publicado em 14/04/26
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do RS acompanhou na tarde desta segunda-feira (13/4) a atividade da 4ª...
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Mutirão Registre-se! leva cidadania para apenadas de Guaíba
Publicado em 14/04/26
A falta de documentação civil ainda atinge parte da população carcerária e dificulta o acesso a serviços...
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