Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Publicado em 03/03/26
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta...
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Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício
Publicado em 03/03/26
Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...
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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
Publicado em 03/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...
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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho
Publicado em 03/03/26
O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...
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Comunidade Quilombola de Lagoão receberá mutirão de Regularização Documental nesta quarta-feira
Publicado em 03/03/26
Nesta quarta-feira (04/03), a Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região...
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