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TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora

Publicado em 20/04/26

A transferência de um imóvel do pai para o filho, em meio à execução de uma dívida trabalhista, levou a 7ª...

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Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas

Publicado em 20/04/26

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4)...

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Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas

Publicado em 17/04/26

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência...

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TJRS realiza terceira edição do PopRuaJud no Centro Histórico de Porto Alegre

Publicado em 17/04/26

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Centro Histórico de Porto...

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Registro feito em cartórios ajuda vítimas de bullying em processos na Justiça

Publicado em 17/04/26

Em um ano foram mais de 150 mil documentos gerados   Um tipo de registro feito em cartórios, tem ajudado...

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