23/07/26

Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027

Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas...

23/07/26

Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação

23/07/26

Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ

23/07/26

RIBCast trata sobre a Inteligência Artificial na transação e no registro de imóveis

O novo episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB),...

23/07/26

Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular

A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por...