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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Publicado em 22/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

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ONR e ONRTDPJ: integração entre sistemas amplia envio de notificações extrajudiciais

Publicado em 22/04/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de...

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TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora

Publicado em 20/04/26

A transferência de um imóvel do pai para o filho, em meio à execução de uma dívida trabalhista, levou a 7ª...

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Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas

Publicado em 20/04/26

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4)...

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