Provimento nº 222 do CNJ trata da adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e de registro
Publicado em 27/04/26
Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras...
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Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz
Publicado em 27/04/26
Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do...
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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil
Publicado em 24/04/26
Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...
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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais
Publicado em 24/04/26
Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...
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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Publicado em 24/04/26
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...
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