Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família
Publicado em 25/02/26
A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...
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Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira
Publicado em 25/02/26
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira...
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Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE
Publicado em 25/02/26
Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...
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Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade
Publicado em 24/02/26
Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....
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Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas
Publicado em 24/02/26
Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...
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