Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios
Publicado em 03/03/26
Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º...
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Comunidade Quilombola de Lagoão receberá mutirão de Regularização Documental nesta quarta-feira
Publicado em 03/03/26
Nesta quarta-feira (04/03), a Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região...
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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
Publicado em 03/03/26
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
Publicado em 03/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...
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Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Publicado em 03/03/26
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta...
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