Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Publicado em 07/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador...
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Comissão Organizadora do XV Encontro Notarial e Registral do RS se reúne para debater novos detalhes da programação
Publicado em 06/04/26
Reunião realizada nesta segunda-feira (06/04) aprofundou a organização do evento, com definições sobre...
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Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Publicado em 06/04/26
Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do...
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Quarta Turma do STJ autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
Publicado em 06/04/26
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de...
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Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ
Publicado em 06/04/26
O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para...
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